{"id":197,"date":"2022-08-23T10:11:08","date_gmt":"2022-08-23T13:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/?post_type=v1&p=197"},"modified":"2022-08-26T10:44:21","modified_gmt":"2022-08-26T13:44:21","slug":"metodologia-de-desenvolvimento-de-software-da-dpmg","status":"publish","type":"v1","link":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/sumario\/metodologia-de-desenvolvimento-de-software-da-dpmg\/","title":{"rendered":"Metodologia de Desenvolvimento de Software da DPMG"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais<\/h1>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico, fundamentalmente, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04\/06\/2014).<\/p>\n

A ela foi atribu\u00edda, pela Emenda Constitucional 45\/04, autonomia funcional, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria, passando, portanto, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o constitucional independente, sem subordina\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo. Ainda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal restou estabelecido que a Defensoria P\u00fablica ser\u00e1 estadual ou federal, ou seja, ter\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o perante a justi\u00e7a estadual e federal, respectivamente.<\/p>\n

Diante de sua autonomia, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 dirigida pelo Defensor P\u00fablico-Geral, o qual \u00e9 escolhido pelo Governador, ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice elaborada pelos pr\u00f3prios Defensores, dentre integrantes da carreira.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica \u00e9 regida por sua lei org\u00e2nica, que no \u00e2mbito federal \u00e9 a Lei Complementar 80 de 12 de janeiro de 1994, a qual sofreu importantes modifica\u00e7\u00f5es pela Lei Complementar 132 de 2009.<\/p>\n

No \u00e2mbito estadual, cada Defensoria dever\u00e1 ter sua pr\u00f3pria lei, o que ocorreu em Minas Gerais pela edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria mineira, definindo sua compet\u00eancia e dispondo sobre a carreira de Defensor P\u00fablico; com alguns dispositivos alterados pela LC estadual 141, de 13 de dezembro de 2016.<\/p>\n

A\u202fMetodologia de Desenvolvimento de Sistemas da\u202fDefensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais foi definida para atender \u00e0s\u202fdemandas de sistemas da Superintend\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 STI.<\/p>\n

Objetivo da Metodologia de Desenvolvimento de Software<\/strong><\/h2>\n

Este\u202fdocumento\u202ftem como objetivo descrever a Metodologia de Desenvolvimento\u202fde\u202fSistemas da\u202fDefensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais\u202fque ser\u00e1\u202fusada no desenvolvimento e na\u202fmanuten\u00e7\u00e3o\u202fde sistemas pela\u202fDiretoria de Desenvolvimento de Sistemas DDSP da STI.<\/p>\n

A MDS \u2013 contempla a descri\u00e7\u00e3o dos processos para atender aos seguintes tipos de demandas:<\/p>\n

    \n
  • Novo Sistema;<\/li>\n
  • Manuten\u00e7\u00e3o de Sistema (corre\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":1,"template":"","class_list":["post-197","v1","type-v1","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/v1\/197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/v1"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/v1"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerais.defensoria.mg.def.br\/metodologia-de-desenvolvimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}