POLÍTICA DE PRIVACIDADE


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O usuário deve estar de acordo com as condições destes Termos.

A DPMG tem compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes dos Canais Digitais. O acesso aos conteúdos e serviços é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio.

As informações fornecidas ao cadastrar-se nos Canais Digitais da DPMG, ou aquelas coletadas automaticamente durante o uso dos serviços são armazenadas em banco de dados corporativo de acordo com padrões de segurança, confidencialidade e integridade. Todos os dados coletados pelo sistema de cookies (sistema que capta informações de acesso) também serão armazenados como base para pesquisas de acesso ao Portal.

Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma agregada, sempre em conjunto, de maneira a não permitir qualquer identificação de seus usuários conforme prescrever a Lei.

As análises empreendidas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização dos Canais Digitais, a fim de melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser objeto de publicação.

O fornecimento de informações de caráter pessoal ou confidencial a terceiros ou a sua utilização para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas somente ocorrerá mediante autorização ou determinação legal ou judicial. Os servidores que, por qualquer motivo, usarem indevidamente essas informações, estão sujeitos às penalidades e às sanções legais e disciplinares.

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Belo Horizonte, março de 2020.